É crescente no Brasil o número de empresas dos mais variados portes que, diante de dificuldades financeiras, recorrem à recuperação judicial para renegociar dívidas e ganhar fôlego para reorganizar suas operações.
Para se ter uma ideia, segundo dados da Serasa Experian, em 2024 foram registradas 2.273 solicitações, maior número desde o início da série histórica, um crescimento de 61,8% em comparação com 2023. Com a alta dos juros e da inadimplência, a expectativa é de que esses números batam novos recordes em 2025.
A recuperação judicial é um processo legal que permite ao empresário em dificuldades apresentar um plano de pagamento aos credores, sob supervisão do Poder Judiciário, com prazos, condições e estratégias que possibilitem a continuidade do negócio.
No entanto, esse plano poderá não ser aceito. Quando os credores rejeitam a proposta, a lei prevê uma consequência bastante séria: a chamada convolação da recuperação judicial em falência. Seus efeitos são imediatos e práticos: perda do controle sobre o processo, venda de bens da empresa e impactos diretos sobre funcionários, fornecedores e clientes.
Quer entender melhor o que significa convolação, em quais circunstâncias ela acontece e como se preparar para evitar esse desfecho? Neste artigo, a MGC Capital explica o que está por trás desse processo e aponta caminhos que podem ser explorados para proteger sua empresa.
O que é recuperação judicial e para quem ela é indicada
A recuperação judicial é um mecanismo previsto na Lei nº 11.101/2005 que tem como objetivo ajudar empresas em crise financeira a se reorganizar, evitando a falência. Funciona como um “fôlego extra”: a empresa apresenta à Justiça um pedido de proteção temporária contra execuções e cobranças, ao mesmo tempo em que propõe aos credores um plano de pagamentos estruturado e viável.
Esse plano pode incluir prazos maiores, redução de juros, descontos sobre o valor da dívida, venda de ativos e até mudanças no modelo de gestão. Tudo isso para que a empresa consiga se reequilibrar e manter suas atividades, preservando empregos, fornecedores e a própria geração de renda.
Na prática, a recuperação judicial é indicada para empresas que enfrentam dificuldades financeiras sérias, mas têm condições de se recuperar. Ou seja, negócios que têm operação estruturada, capacidade de gerar receita e possibilidades reais de se recuperar se tiverem mais tempo e condições para reorganizar suas dívidas.
Nessas situações, a recuperação judicial é um caminho para preservar empregos, fornecedores e a continuidade das suas atividades, ao mesmo tempo em que organiza a forma como os credores serão pagos.
O que é o plano de recuperação judicial
O plano de recuperação judicial é o documento central do processo. Nele, a empresa detalha de que forma pretende pagar suas dívidas e reorganizar suas finanças para superar a crise. É como um “mapa de sobrevivência”, que precisa convencer os credores de que a empresa tem condições de se reerguer.
Entre os pontos que normalmente compõem o plano estão: a lista dos credores e valores devidos, as condições de pagamento (prazos, descontos e juros), a priorização de dívidas estratégicas, a previsão de venda de ativos e eventuais mudanças na estrutura de gestão ou operação da empresa. Quanto mais realista e transparente for o documento, maiores as chances de obter a aprovação dos credores.
O plano de recuperação judicial não deve ser visto apenas como um instrumento jurídico, mas como um projeto empresarial de médio e longo prazo. Ele precisa mostrar que a empresa tem viabilidade, que é capaz de gerar receita e que a proposta apresentada não é apenas um alívio momentâneo, mas uma estratégia sustentável de recuperação.
É justamente na análise e votação desse plano que está um dos momentos mais decisivos da recuperação judicial. Se aprovado, a empresa ganha a chance de se recuperar. Se rejeitado, pode levar à convolação em falência.
O que significa convolação?
No direito empresarial, convolação é a transformação de um processo em outro. No caso da recuperação judicial, ocorre quando o juiz decreta sua conversão em falência. Isso acontece porque a tentativa de reorganizar a empresa não foi aceita ou não se mostrou viável.
Em termos práticos, é como se a empresa tivesse pedido uma nova chance para pagar suas dívidas de forma parcelada e organizada, mas os credores disseram “não”. Diante disso, a Justiça entende que não há alternativa além da falência, para que os bens da empresa sejam liquidados e convertidos em pagamento aos credores.
Quais motivos podem levar os credores a rejeitarem um plano de recuperação judicial?
A rejeição pode acontecer por razões geralmente ligadas à falta de confiança na proposta apresentada. Entre os principais motivos estão:
- Condições pouco atrativas, como prazos excessivamente longos ou descontos muito altos;
- Falta de clareza nas projeções financeiras, que gera insegurança sobre a capacidade real da empresa de cumprir o acordo;
- Histórico de descumprimentos, que corrói a credibilidade da gestão;
- Gestão fragilizada, sem demonstrações de que haverá mudanças para evitar novos problemas.
Em resumo, os credores rejeitam o plano quando entendem que ele não garante o recebimento adequado ou que a empresa não transmite segurança para honrar os compromissos.
O que acontece após a rejeição do plano?
Quando o plano não é aprovado, o juiz pode determinar a convolação em falência. Nesse momento:
- Os bens da empresa são arrecadados e vendidos para quitar dívidas, respeitando a ordem legal de prioridade;
- Os administradores são afastados da gestão;
- Funcionários, fornecedores e clientes são diretamente afetados pela instabilidade do processo;
- A empresa perde o direito de se reorganizar nos termos da recuperação judicial.
Imagine, por exemplo, uma rede varejista que apresenta um plano propondo pagar os credores em 15 anos, com grandes descontos. Para os credores, isso pode soar inviável. Se o plano é rejeitado ocorre a convolação, e os estoques, imóveis e ativos dessa rede podem ser leiloados para quitar parte das dívidas.
Outra situação seria a de uma companhia que consegue aprovar um plano, mas deixa de cumprir os pagamentos após alguns meses. Diante do descumprimento, os credores solicitam a convolação em falência. A frota de veículos e contratos são liquidados para pagamento das dívidas, afetando diretamente motoristas, outros funcionários e clientes.
Esses exemplos mostram que a convolação é um desfecho crítico. Em vez de preservar a atividade empresarial, ela acelera o encerramento das operações, prejudicando não apenas os sócios, mas toda a cadeia envolvida com a empresa.
Existe alternativa à convolação?
Apesar da gravidade do cenário, ainda podem existir caminhos antes da falência definitiva. Esses caminhos podem envolver:
- A apresentação de um plano mais atrativo, quando a lei e o juiz encarregado permitem;
- A negociação direta com credores fora do processo, buscando acordos individuais;
- Recorrer da decisão judicial, caso haja argumentos sólidos para contestar.
Cada uma dessas alternativas exige rapidez, preparo e, principalmente, apoio especializado para avaliar a viabilidade e conduzir as negociações de forma estratégica.
O papel da MGC Capital em processos de Recuperação Judicial
Por se tratar de um processo jurídico complexo, a Recuperação Judicial exige conhecimento altamente especializado. O processo requer uma ampla reavaliação de práticas financeiras, administrativas e de abordagem do mercado.
Por isso, é fundamental contar com o apoio de profissionais e organizações especializadas, incluindo consultorias jurídicas e financeiras que orientem a elaboração de um plano de reestruturação compatível com a situação e o contexto econômico de cada organização.
A MGC Capital atua há mais de uma década no atendimento a empresas de todos os portes que passam por situações financeiras complexas. Com uma abordagem multidisciplinar e customizada, prestamos consultoria e assessoramos as corporações em todas as fases do processo de recuperação judicial, com o apoio de profissionais com profundo conhecimento das leis e peculiaridades do mundo jurídico.
Diante da rejeição de um plano de recuperação judicial, o tempo é um recurso precioso. A MGC Capital auxilia empresas a reavaliar suas propostas, conduzir negociações de forma estruturada e a encontrar alternativas jurídicas e financeiras que evitem a falência.
Nossa contribuição aumenta a credibilidade da empresa diante dos credores e oferece ao empresário uma visão clara das possibilidades, ajudando a transformar um momento de crise em oportunidade de reorganização.
Conte com os especialistas da MGC Capital para criar e implementar soluções específicas, aptas a recuperar a saúde financeira, o conceito, o valor e a performance da sua empresa no mercado. Conheça nossas soluções.
